Direito Portuário
Atuação especializada em operações portuárias, regulação da ANTAQ, arrendamentos, despacho aduaneiro e contencioso para importadores e exportadores.
O Direito Portuário rege a complexa cadeia de importação, exportação e logística que movimenta a economia de Santa Catarina — dos terminais de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul aos importadores e indústrias de Jaraguá do Sul. O Barbosa & Santos assessora operadores portuários, arrendatários, importadores e exportadores na regulação da ANTAQ, no despacho aduaneiro e no contencioso.
Para quem
Para importadores, exportadores, indústrias, operadores portuários e arrendatários de terminais que dependem dos portos catarinenses.
Como atuamos
- Defesa em processos administrativos e sanções aplicadas pela ANTAQ
- Estruturação e revisão de contratos de arrendamento e adesão de terminais
- Assessoria em despacho aduaneiro e classificação fiscal de mercadorias (NCM)
- Liberação de cargas retidas pela Receita Federal e questionamento de perdimento
- Habilitação no RADAR e regularização de operações de importação e exportação
- Recuperação de tributos na importação (ICMS, II, IPI, PIS/COFINS) e drawback
- Contratos de transporte multimodal, demurrage e sobre-estadia de contêineres
- Contencioso judicial e arbitral em conflitos portuários, logísticos e aduaneiros
Fale com o Barbosa & Santos e estruture suas operações portuárias e aduaneiras com segurança técnica.
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